Questões Conhecimentos Específicos Segurança Pública
Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos p...
Responda: Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item a seguir. A transferência de um preso para um estabelecimento p...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A transferência de um preso para um estabelecimento penal federal de segurança máxima pode ser requerida pela autoridade administrativa, pelo próprio preso ou pelo Ministério Público.
De acordo com a Lei nº 11.671/2008, em seu artigo 3º, a transferência de presos para estabelecimentos penais federais de segurança máxima pode ser solicitada pela autoridade administrativa, pelo próprio preso ou pelo Ministério Público. Portanto, a afirmativa está correta.
A transferência de um preso para um estabelecimento penal federal de segurança máxima pode ser requerida pela autoridade administrativa, pelo próprio preso ou pelo Ministério Público.
De acordo com a Lei nº 11.671/2008, em seu artigo 3º, a transferência de presos para estabelecimentos penais federais de segurança máxima pode ser solicitada pela autoridade administrativa, pelo próprio preso ou pelo Ministério Público. Portanto, a afirmativa está correta.
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