Questões Conhecimentos Específicos Segurança Pública
Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos p...
Responda: Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item a seguir. Os estabelecimentos penais federais de segurança máxi...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
Os estabelecimentos penais federais de segurança máxima não se destinam apenas aos condenados por sentença já transitada em julgado, mas também podem abrigar presos provisórios. De acordo com a Lei nº 11.671/2008, que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, a transferência pode ocorrer tanto para presos condenados quanto para presos provisórios, desde que atendidos os requisitos legais.
Os estabelecimentos penais federais de segurança máxima não se destinam apenas aos condenados por sentença já transitada em julgado, mas também podem abrigar presos provisórios. De acordo com a Lei nº 11.671/2008, que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, a transferência pode ocorrer tanto para presos condenados quanto para presos provisórios, desde que atendidos os requisitos legais.
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