Questões Direito Administrativo
Julgue o item que se segue , relativo à remuneração dos agentes públicos, conforme ...
Responda: Julgue o item que se segue , relativo à remuneração dos agentes públicos, conforme entendimento do STJ. Ao servidor público federal que prestar serviço entre as vinte e duas horas de um...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que o servidor público federal que trabalha no período entre 22 horas de um dia e 5 horas da manhã do dia seguinte tem direito ao adicional noturno, mesmo que esteja em regime de plantão. Isso porque o adicional noturno é devido pela prestação de serviço nesse intervalo específico, independentemente da forma como o trabalho é organizado. Portanto, a afirmativa está correta.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que o servidor público federal que trabalha no período entre 22 horas de um dia e 5 horas da manhã do dia seguinte tem direito ao adicional noturno, mesmo que esteja em regime de plantão. Isso porque o adicional noturno é devido pela prestação de serviço nesse intervalo específico, independentemente da forma como o trabalho é organizado. Portanto, a afirmativa está correta.
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