O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre as diretrizes que se r...

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre as diretrizes que se referem aos conselhos de Direitos, às políticas de atendimento e aos fundos de financiamento. Dentre outras diretrizes, d...


O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre as diretrizes que se referem aos conselhos de Direitos, às políticas de atendimento e aos fundos de financiamento. Dentre outras diretrizes, destaca-se

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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: b)

    O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) realmente enfatiza a criação e manutenção de programas específicos para garantir os direitos das crianças e adolescentes, sempre observando a descentralização político-administrativa. Isso significa que as ações não ficam centralizadas apenas no governo federal, mas são distribuídas entre municípios, estados e União, para que o atendimento seja mais eficiente e próximo da realidade local. As outras alternativas ou trazem conceitos incorretos, como a burocratização (que o ECA busca evitar), ou falam de controle da opinião pública, que não é uma diretriz do Estatuto.
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