Questões Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, relativos à gestão de contratos na administração pública....

Responda: Julgue o item seguinte, relativos à gestão de contratos na administração pública. As garantias contratuais prestadas pelos fornecedores contratados mediante licitação são uma prerrog...


1Q15325 | Direito Administrativo, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Julgue o item seguinte, relativos à gestão de contratos na administração pública.

As garantias contratuais prestadas pelos fornecedores contratados mediante licitação são uma prerrogativa da administração pública com o objetivo de assegurar a prestação adequada do serviço ou, em caso de falha na execução que seja passível de aplicação de multa, assegurar o recebimento do valor pactuado.
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💬 Comentários

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Usuário
Por jhonn marlon ferreira melo em 31/12/1969 21:00:00
Correta.
Complementando...

A administração pode ou não exigir garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Quando esta for exigida, ela será cláusula necessária no contrato administrativo (art.55,VI, da lei nº8666/93).

O contratado pode optar pelas seguintes modalidades: CAUSEFI
-Caução em dinheiro ou títulos da dívida pública;
-Seguro garantira; ou
-Fiança bancária.
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