Os atos praticados pela Administração estão sujeitos a controle, exercido por di...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRT 2a REGIÃO (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q153268•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT 2a REGIÃO•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Os atos praticados pela Administração estão sujeitos a controle, exercido por diversos entes, em variados graus e medidas. O controle judicial possui amparo constitucional, abrangendo análise

restritiva, considerando apenas os aspectos de legalidade referentes à forma dos atos, excluindo aná- lise de violação ao princípio da moralidade e qualquer elemento do ato discricionário.

estritamente de legalidade, não abrangendo atos discricionários ou violação de outros princípios constitucionais.

eminentemente de legalidade, como, por exemplo, a conveniência e oportunidade dos motivos para a prá- tica de determinado ato.

eminentemente de legalidade, podendo, no entanto, também apreciar aspectos técnicos dos atos discricionários.

abrangente, tanto dos aspectos de legalidade, quanto de moralidade e discricionariedade dos atos administrativos, sem distinção.

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Q441•
Direito Administrativo•
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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Direito Administrativo•
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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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