Questões Direito Administrativo

Com relação aos processos licitatórios na administração pública, julgue o próximo item....

Responda: Com relação aos processos licitatórios na administração pública, julgue o próximo item. A homologação do certame é o ato administrativo pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da l...


Q15327 | Direito Administrativo, Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Com relação aos processos licitatórios na administração pública, julgue o próximo item.

A homologação do certame é o ato administrativo pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação, outorgando-lhe a titularidade jurídica do resultado alcançado.

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Usuário
Por PAULO EDUARDO em 31/12/1969 21:00:00
Errado
Adjudicação é o ato pelo qual se atribui ao vencedor o objeto licitado, encerrando a licitação, conforme a lei nº 8.666/1993. A única observação é que NEM SEMPRE a adjudicação encerra a licitação, uma vez que no pregão a última fase é a de homologação, conforme a lei nº 10.520/2002.

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