Gabarito: a)
A afirmativa está correta. De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, a educação básica é obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) reforça essa obrigatoriedade e garante a oferta gratuita para todos que não tiveram acesso na idade adequada, assegurando o direito à educação mesmo para aqueles que ingressam fora da idade regular. Portanto, a frase está de acordo com as bases legais da educação nacional.
A afirmativa está correta. De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, a educação básica é obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) reforça essa obrigatoriedade e garante a oferta gratuita para todos que não tiveram acesso na idade adequada, assegurando o direito à educação mesmo para aqueles que ingressam fora da idade regular. Portanto, a frase está de acordo com as bases legais da educação nacional.