A educação básica é obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idad...

Questão de Pedagogia da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ ES (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando as bases legais da educação nacional Constituição
Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) , julgue os itens seguintes.

A educação básica é obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.