Questões Direito Administrativo
Com relação aos processos licitatórios na administração pública, julgue o próximo item....
Responda: Com relação aos processos licitatórios na administração pública, julgue o próximo item. Os atos administrativos praticados no processo licitatório, se eivados de vício de ilegalidade...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
No processo licitatório, os atos administrativos praticados que apresentarem vício de ilegalidade devem ser anulados, seja de ofício pela administração pública ou por provocação de terceiros.
A anulação desses atos não gera para a administração pública a obrigação de indenizar o particular, exceto pelo que o contratado já tiver executado até a data em que a nulidade for declarada e por outros prejuízos devidamente comprovados.
Essa é uma garantia prevista na legislação de licitações e contratos administrativos, visando resguardar a legalidade e a moralidade nos processos licitatórios.
No processo licitatório, os atos administrativos praticados que apresentarem vício de ilegalidade devem ser anulados, seja de ofício pela administração pública ou por provocação de terceiros.
A anulação desses atos não gera para a administração pública a obrigação de indenizar o particular, exceto pelo que o contratado já tiver executado até a data em que a nulidade for declarada e por outros prejuízos devidamente comprovados.
Essa é uma garantia prevista na legislação de licitações e contratos administrativos, visando resguardar a legalidade e a moralidade nos processos licitatórios.
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