A aprovação do texto da reforma
administrativa, pela Emenda Constitucional
nº 19/98, alterou diversos dispositivos
disciplinadores da administração pública
brasileira. Em particular, foi extinto(a) o(a):
I. Estabilidade dos servidores públicos.
II. Regime jurídico único dos servidores públicos.
III. Paridade (isonomia de vencimentos) entre os servidores dos diversos poderes.
IV. Vedação de vinculações ou equiparações de vencimentos. Estão certos apenas os itens:
I. Estabilidade dos servidores públicos.
II. Regime jurídico único dos servidores públicos.
III. Paridade (isonomia de vencimentos) entre os servidores dos diversos poderes.
IV. Vedação de vinculações ou equiparações de vencimentos. Estão certos apenas os itens: