A aprovação do texto da reforma administrativa, pela Emenda Constitucional ...

A aprovação do texto da reforma administrativa, pela Emenda Constitucional nº 19/98, alterou diversos dispositivos disciplinadores da administração pública brasileira. Em particular, foi extint...


A aprovação do texto da reforma administrativa, pela Emenda Constitucional nº 19/98, alterou diversos dispositivos disciplinadores da administração pública brasileira. Em particular, foi extinto(a) o(a):

I. Estabilidade dos servidores públicos.
II. Regime jurídico único dos servidores públicos.
III. Paridade (isonomia de vencimentos) entre os servidores dos diversos poderes.
IV. Vedação de vinculações ou equiparações de vencimentos. Estão certos apenas os itens:

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.