No caso do adolescente pego em flagrante ao cometer ato infracional, mediante violência ou grave ameaça a vítima, a autoridade policial deverá lavrar auto de apreensão ou poderá substituir por boletim de ocorrência. Sua internação deverá basear-se em indícios de autoria e materialidade. Assim sendo, antes da sentença, a internação será pelo prazo máximo de
No caso do adolescente pego em flagrante ao cometer ato infracional, mediante vi...
Questão de Serviço Social da banca FCC aplicada no concurso TRT 1a REGIÃO (2011). Confira a resolução completa abaixo: