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Conforme consta em Lei que institui o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento...

Conforme consta em Lei que institui o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), o PIA (Programa Individual de Atendimento), elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do resp...

Q15350 • Conhecimentos Específicos • Proteção à Família • CETRO • Fundação Casa • Assistente Social

Conforme consta em Lei que institui o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), o PIA (Programa Individual de Atendimento), elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do respectivo programa de atendimento, com a participação efetiva do adolescente e de sua família, representada por seus pais ou responsável, deve conter, dentre os demais itens mínimos a serem apresentados

a) avaliações e boletim escolar do adolescente.
b) as medidas específicas de atenção à saúde do adolescente.
c) a conduta do adolescente, bem como as normas de tratamento dispensadas a este.
d) o teste vocacional, relatando quais as habilidades do adolescente.
e) a capacidade do adolescente para estabelecer relacionamentos interpessoais.

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Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: b) O Programa Individual de Atendimento (PIA) é um instrumento previsto na Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Esse programa deve conter um conjunto de ações planejadas para atender às necessidades específicas do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.

Entre os itens mínimos que o PIA deve conter, destaca-se a inclusão das medidas específicas de atenção à saúde do adolescente. Isso porque a saúde é um aspecto fundamental para o desenvolvimento integral do jovem e para a efetividade do atendimento socioeducativo.

As alternativas a), c), d) e e) mencionam aspectos que podem ser considerados no atendimento, mas não são itens mínimos obrigatórios previstos na lei para o PIA. A lei enfatiza a necessidade de um atendimento multidisciplinar, incluindo a saúde, mas não exige boletim escolar, conduta, teste vocacional ou avaliação da capacidade interpessoal como itens mínimos do PIA.

Portanto, a alternativa correta é a letra b, que está alinhada com o disposto no artigo 16 da Lei nº 12.594/2012, que trata do conteúdo do PIA, incluindo as medidas específicas de atenção à saúde do adolescente.

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Questões sobre Proteção à Família

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Q15351 • Conhecimentos Específicos • Proteção à Família • CETRO • Fundação Casa • Assistente Social
De acordo com a Lei nº 12.594/2012, que institui o SINASE e regulamenta a execução das medidas socioeducativas, analise as assertivas abaixo.

I. O fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo representa um dos princípios que rege a execução das medidas socioeducativas.

II. A excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos, é um dos princípios constantes das Disposições Gerais.

III. Representa um dos princípios que rege a execução das medidas socioeducativas a prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas.

É correto o que se afirma em
- a) II, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) I, II e III.
- e) III, apenas.
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Q15347 • Conhecimentos Específicos • Proteção à Família • CETRO • Fundação Casa • Assistente Social
Com relação às medidas pertinentes aos pais ou responsável, tendo como base de formulação o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) De acordo com o ECA, é medida aplicável aos pais ou responsável encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

( ) De acordo com o ECA, é medida aplicável aos pais representar, junto à autoridade judiciária, nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

( ) De acordo com o ECA, é medida aplicável aos pais ou responsável a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

( ) De acordo com o ECA, é medida aplicável aos pais a obrigação de adotar princípios e participar do desenvolvimento de atividades em regime de coeducação.
- a) V/ V/ V/ V
- b) F/ V/ F/ V
- c) V/ V/ V/ F
- d) F/ V/ V/ V
- e) V/ F/ V/ F
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Q15349 • Conhecimentos Específicos • Proteção à Família • CETRO • Fundação Casa • Assistente Social
Assinale a alternativa que apresenta uma das linhas de ação da política de atendimento, conforme descrito no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- a) Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.
- b) Criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.
- c) Manutenção dos fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.
- d) Mobilização da opinião pública para a indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade.
- e) Municipalização do atendimento
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Q15352 • Conhecimentos Específicos • Proteção à Família • CETRO • Fundação Casa • Assistente Social
Na prática atual do Assistente Social, observa-se uma diversidade de modelos familiares. Comumente encontrado, o modelo denominado “monoparental” é aquele constituído
- a) por pai, mãe e filhos. Representa, assim, o modelo que faz parte do imaginário social.
- b) apenas por grupo de irmãos. Nesse modelo, os pais são ausentes.
- c) por grupo de pessoas que possuem ligações de amizade, não tendo qualquer ligação consanguínea.
- d) por pessoas que compõem as chamadas uniões homoafetivas.
- e) pela mulher, que sustenta sozinha a família. Nesse modelo, a figura masculina é totalmente ausente, não participando nem de forma cambiante.
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Q15348 • Conhecimentos Específicos • Proteção à Família • CETRO • Fundação Casa • Assistente Social
Em conformidade com o descrito no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta uma obrigação das entidades que desenvolvem programas de internação.
- a) Manter biblioteca com razoável número de livros, propiciando aos adolescentes condições de pesquisas escolares.
- b) Oferecer cursos na área de amamentação e pré- natal para adolescentes gestantes.
- c) Fornecer comprovante de depósito dos pertences dos adolescentes.
- d) Organizar palestras, envolvendo a comunidade local com vistas a indicar famílias substitutas.
- e) Promover eventos socioeducativos, envolvendo profissionais da área de Assistência Social.

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