Camila Duarte
EQUIPE
25/10/2025 • 21:13
Gabarito: a)
O entendimento do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que o servidor público tem direito à indenização pelas férias não gozadas quando isso ocorre por interesse da administração pública. Isso porque a administração tem responsabilidade objetiva, ou seja, responde pelos danos independentemente de culpa, e não pode se beneficiar do trabalho do servidor sem compensação, evitando o enriquecimento sem causa. Portanto, a indenização é devida para garantir que o servidor não seja prejudicado.
O entendimento do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que o servidor público tem direito à indenização pelas férias não gozadas quando isso ocorre por interesse da administração pública. Isso porque a administração tem responsabilidade objetiva, ou seja, responde pelos danos independentemente de culpa, e não pode se beneficiar do trabalho do servidor sem compensação, evitando o enriquecimento sem causa. Portanto, a indenização é devida para garantir que o servidor não seja prejudicado.