O Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH - foi elaborado pela primeira vez em ...

Gabarito: a) O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) é um importante instrumento do governo brasileiro para a promoção e proteção dos direitos humanos. A primeira versão do programa, lançada em 1996, focava principalmente nos direitos civis e políticos.
Em 2002, o PNDH foi reformulado para incluir também os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, ampliando seu escopo para uma visão mais abrangente dos direitos humanos.
O programa vigente, lançado em 2010, reforça a necessidade de ampliar os mecanismos de participação social e de criar sistemas de monitoramento das políticas públicas de direitos humanos.
Essa versão do PNDH está estruturada em seis eixos orientadores, que organizam as ações e diretrizes do programa para garantir uma abordagem integrada e eficaz na promoção dos direitos humanos no Brasil.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois o programa está estruturado em seis eixos orientadores, conforme consta no documento oficial do PNDH 3.