O Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH - foi elaborado pela primeira vez...

Questão de Serviço Social da banca FCC aplicada no concurso TRT 3a Região (2015). Confira a resolução completa abaixo:

O Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH - foi elaborado pela primeira vez em 1996 e enfatizava os direitos civis e políticos. Em 2002 foi reformulado e incorporou os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Está em vigor o programa lançado em 2010 que incorpora o debate sobre a necessidade de ampliação dos mecanismos de participação e a criação e construção de monitoramento das políticas públicas de Direitos Humanos no Brasil. O programa está estruturado em