A Constituição Federal, no capítulo concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, disciplinou diversas ações tendentes a proteger, por exemplo, direito de liberdade de locomoção, direito líquido e certo, assim como anular ato lesivo ao ambiente, à moralidade etc. As ações que, segundo o texto constitucional, poderão ser propostas por qualquer cidadão – pessoa física – "não" incluem o(a): A) habeas corpus; B) habeas data; C) mandado de segurança; D) ação popular; E) ação civil pública.

A Constituição Federal, no capítulo concerne aos direitos e deveres individuais e col...

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