A Constituição Federal, no capítulo
concerne aos direitos e deveres individuais e
coletivos, disciplinou diversas ações tendentes a
proteger, por exemplo, direito de liberdade de
locomoção, direito líquido e certo, assim como
anular ato lesivo ao ambiente, à moralidade etc.
As ações que, segundo o texto constitucional,
poderão ser propostas por qualquer cidadão –
pessoa física – "não" incluem o(a):
A Constituição Federal, no capítulo concerne aos direitos e deveres individuais ...
Questão de Conhecimentos Específicos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPU. Confira a resolução completa abaixo: