Ainda no que concerne aos servidores públicos, conforme previsto na Constituição...

Questão de Direito Administrativo da banca TJ SC aplicada no concurso TJ SC (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q153733•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Disposições Constitucionais•
TJ SC•
TJ SC•
Analista Jurídico

Ainda no que concerne aos servidores públicos, conforme previsto na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

O tempo de serviço federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de contribuição correspondente para efeito de disponibilidade.

Para o cálculo dos proventos de aposentadoria serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência.

Os proventos de aposentadoria e as pensões não poderão exceder a remuneração do servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referencia para concessão da pensão.

A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Questões Relacionadas

Q200760•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Disposições Constitucionais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

André foi aprovado em concurso público para provimento de cargo de escrivão de polícia federal, tendo sido recentemente nomeado. Porém, André não tem interesse em assumir imediatamente o cargo porque atualmente exerce cargo comissionado que lhe confere rendimento maior. Nessa situação, a legislação garante a André o direito de abdicar de sua nomeação e assumir a posição do último colocado entre os candidatos aprovados no referido concurso.

Certo

Errado

Q213659•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Disposições Constitucionais•
FADESP•
SESPA PA•
Médico Cardiologia

O pagamento de gratificações constitui direito assegurado no estatuto que rege o exercício profissional dos servidores públicos do Estado do Pará. Porém, não serão concedidas gratificações

pelo exercício da docência em atividade de treinamento

a título de representação

pela participação em viagens e serviços

pelo exercício da função

Q205127•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Disposições Constitucionais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Nelson foi recentemente contratado pela União para exercer função pública mediante contrato por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Nessa situação, Nelson ocupa emprego público.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Q200760•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Disposições Constitucionais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Certo

Errado

Q213659•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Disposições Constitucionais•
FADESP•
SESPA PA•
Médico Cardiologia

O pagamento de gratificações constitui direito assegurado no estatuto que rege o exercício profissional dos servidores públicos do Estado do Pará. Porém, não serão concedidas gratificações

pelo exercício da docência em atividade de treinamento

a título de representação

pela participação em viagens e serviços

pelo exercício da função

Q205127•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Disposições Constitucionais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Certo

Errado

Q153733•Direito Administrativo•Agentes Públicos Disposições Constitucionais•TJ SC•TJ SC•Analista Jurídico

Q153733•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Disposições Constitucionais•
TJ SC•
TJ SC•
Analista Jurídico