A Lei Nacional de Adoção permite que a adoção seja realizada por maiores d...

A Lei Nacional de Adoção permite que a adoção seja realizada por maiores de dezoito anos de idade, independentemente do seu estado civil.

Q153783 • Serviço Social • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Analista Judiciário Serviço Social

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Com referência à adoção e guarda da criança e do adolescente, à
compreensão do conceito de família e ao poder familiar, julgue os
itens seguintes.

A Lei Nacional de Adoção permite que a adoção seja realizada por maiores de dezoito anos de idade, independentemente do seu estado civil.

a) Certo
b) Errado

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Rodrigo Ferreira EQUIPE
17/11/2025 • 17:26

Gabarito: a)

A Lei Nacional de Adoção (Lei nº 12.010/2009) estabelece que qualquer pessoa maior de 18 anos pode adotar, independentemente do estado civil. Ou seja, não é necessário ser casado ou estar em união estável para adotar; basta ter mais de 18 anos. Portanto, a afirmativa está correta.

Questões de Serviço Social

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Q1131176 • Serviço Social • Trabalho e Serviço Social • FUNDATEC • Prefeitura de Novo Hamburgo RS • Assistente Social AS • 2026
Para Silva (2013), a relação entre o Serviço Social e a questão social possui uma dimensão histórica, vinculada ao desenvolvimento da sociedade capitalista. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa correta.
- a) Nos debates mais recentes, destaca-se a concepção de que a questão social constitui uma categoria consolidada no pensamento crítico, sem divergências teóricas quanto a seu significado e seus fundamentos.
- b) A questão social expressa as desigualdades produzidas no processo de desenvolvimento capitalista e constitui elemento central para compreender a gênese do Serviço Social, embora sua incorporação pela profissão tenha ocorrido apenas posteriormente à sua consolidação como campo técnico-operativo.
- c) A questão social, expressando a contradição capital versus trabalho, se agrava na cena contemporânea e coloca novos desafios para o trabalho profissional, indicando a necessidade de uma atuação voltada à manutenção da ordem social vigente.
- d) A emergência e o reconhecimento da questão social como expressão das contradições do capitalismo contribuíram para a constituição do Serviço Social como campo de intervenção social.
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2

Q1130817 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Assistente Social Educacional • 2023
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS, o conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos, é denominado:
- a) Proteção social especial.
- b) Proteção social básica.
- c) Proteção social primária.
- d) Proteção social complexa.
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3

Q1130816 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Assistente Social Educacional • 2023
O Sistema Único de Assistência Social - SUAS é a forma de estruturação e de organização da Política de Assistência Social no território brasileiro. Articulando serviços, programas, projetos e benefícios ofertados e organizados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios para oferta e garantia de Proteção Social, Vigilância Socioassistencial e Defesa de Direitos, a quem dela precisar. O SUAS consiste em um sistema:
- a) Centralizado, não participativo, público e contributivo.
- b) Descentralizado, participativo, público e contributivo.
- c) Descentralizado, participativo, público e não contributivo.
- d) Centralizado, participativo, público e não contributivo.
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4

Q1130815 • Serviço Social • Profissão do Assistente Social • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Assistente Social Educacional • 2023
De acordo com a Resolução CFESS nº 557/2009, o assistente social, ao emitir laudos, pareceres, perícias e qualquer manifestação técnica sobre matéria de Serviço Social, deve:
- a) Atuar com ampla autonomia respeitadas as Normas Legais, Técnicas e Éticas de sua profissão, sendo obrigado a prestar serviços incompatíveis com suas competências e atribuições previstas pela Lei 8662/93.
- b) Atuar com ampla autonomia respeitadas as Normas Legais, Técnicas e Éticas de sua profissão, não sendo obrigado a prestar serviços compatíveis com suas competências e atribuições previstas pela Lei 8662/93
- c) Atuar com ampla autonomia respeitadas as Normas Legais, Técnicas e Éticas de sua profissão, não sendo obrigado a prestar serviços em concordância com suas competências e atribuições previstas pela Lei 8662/93.
- d) Atuar com ampla autonomia respeitadas as Normas Legais, Técnicas e Éticas de sua profissão, não sendo obrigado a prestar serviços incompatíveis com suas competências e atribuições previstas pela Lei 8662/93.
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5

Q1130814 • Serviço Social • Profissão do Assistente Social • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Assistente Social Educacional • 2023
Em relação as penalidades previstas no Código de Ética Profissional do Assistente Social, registre V para verdadeiro, e F, para falso.
(__)As penalidades aplicáveis são as seguintes: multa, advertência reservada, advertência pública, suspensão do exercício profissional, prisão, cassação do registro profissional e perda de Direitos Civis ou Políticos.
(__)A pena de suspensão acarreta ao/à assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de 30 dias a 10 anos.
(__)Serão eliminados/as dos quadros dos Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) aqueles/as que fizerem falsa prova dos requisitos exigidos nos Conselhos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
- a) V, V, V.
- b) F, F, V.
- c) V, V, F.
- d) F, F, F.
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6

Q1130813 • Serviço Social • Profissão do Assistente Social • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Assistente Social Educacional • 2023
Analise a afirmativa abaixo, no que se refere ao Art. 6º de Resolução CFESS nº 493/2006:
É de atribuição do(s) ___________, através de seus Conselheiros e/ou agentes fiscais, orientar e fiscalizar as condições éticas e técnicas estabelecidas nesta Resolução, bem como em outros instrumentos normativos expedidos pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), em relação aos assistentes sociais e pessoas jurídicas que prestam serviços sociais.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima:
- a) Conselhos Regionais de Saúde
- b) Conselhos Regionais de Serviço Social
- c) Conselhos Municipais de Serviço Social
- d) Conselho Federal de Serviço Social
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7

Q1130810 • Serviço Social • Serviço Social e Equipe Multi e Interdisciplinar • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Assistente Social Educacional • 2023
No que diz respeito a Resolução CFESS nº 557/2009, registre V para verdadeiro, e F, para falso.
(__)O assistente social deve, sempre que possível, integrar equipes multiprofissionais, bem como incentivar e estimular o trabalho interdisciplinar.
(__)Ao atuar em equipes multiprofissionais, o assistente social deverá garantir a especificidade de sua área de atuação.
(__)O assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
- a) V, V, V.
- b) F, V, F.
- c) F, V, V.
- d) V, F, V.
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8

Q1130809 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Assistente Social Educacional • 2023
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde corretamente a um dos princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
- a) Proteção à privacidade dos usuários, não observando o sigilo profissional, preservando sua intimidade e opção e resgatando sua história de vida.
- b) Garantia aos usuários do direito às informações do respectivo histórico de atendimentos, devidamente registrados nos prontuários do SUAS.
- c) Oferta de serviços, programas, projetos e benefícios públicos tarifado com qualidade e continuidade, que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais.
- d) Aceitação das discriminações etárias, étnicas, de classe social, de gênero, por orientação sexual ou por deficiência, dentre outras.
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9

Q1130797 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Assistente Social • 2023
Os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) são unidades locais que têm por atribuições aorganização da rede socioassistencial e oferta de serviços da proteção social básica em determinado território, enquanto o órgão gestor municipal ou do DF tem por funções a organização e gestão do SUAS em todo o município.
Fonte: https://www.mds.gov.br/
Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde a uma atribuição do CRAS:
- a) Gestão territorial da rede socioassistencial da Proteção Social Básica (PSB).
- b) Planejamento, execução físico-financeiro, monitoramento e avaliação dos serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
- c) Constituição das equipes de referência e demais profissionais da política de assistência social e qualificação profissional dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
- d) Alimentação dos Sistemas de Informação e Monitoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
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10

Q1130796 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Assistente Social • 2023
O Serviço de Acolhimento Institucional consiste no acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Acolhimento Institucional é organizado como:
- a) Serviços de Proteção Social de alta complexidade.
- b) Serviços de Proteção Social de média complexidade.
- c) Serviços de Proteção Social Básica.
- d) Serviços de Proteção Social de baixa complexidade.
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A Lei Nacional de Adoção permite que a adoção seja realizada por maiores d...

A Lei Nacional de Adoção permite que a adoção seja realizada por maiores de dezoito anos de idade, independentemente do seu estado civil.

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