A conquista da cidadania inclui a ampliação dos espaços participativos. Na Const...

Questão de Serviço Social da banca FCC aplicada no concurso TJ AP (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q153804•
Serviço Social•
e no contexto neoliberal•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário Serviço Social

A conquista da cidadania inclui a ampliação dos espaços participativos. Na Constituição Federal, ficou desenhado um modelo de políticas sociais que conta com a ampliação de espaços de controle social. Nesta linha, entende-se controle social como

controle do Estado sobre a sociedade, sobretudo quando há necessidade de preservar o bem-estar da maioria, como é o caso das endemias.

constituição de conselhos executivos de políticas públicas, tendo sua formação sempre tripartite entre trabalhadores, prestadores e governo.

ampliação da fiscalização dos órgãos intragovernamentais que se dedicam a fazer cumprir as novas leis que regulam a gestão pública como é o caso da Lei no 8.666/1993.

controle da sociedade organizada sobre o Estado, exercido por meio de instrumentos democráticos, tais como conselhos, fóruns e conferências.

constituição do Conselho Nacional de Defesa Social que agrega as políticas que compõem o tripé tanto da seguridade contributiva, como a não contributiva.

Questões Relacionadas

Q155152•
Serviço Social•
e no contexto neoliberal•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário Serviço Social

A prática profissional do assistente social comprometida com o fortalecimento do controle social dever partir:

I. da compreensão histórica da política social específica em que atua, observando suas determinações econômicas, sociais, políticas e culturais na sociedade de classes.

II. da atenção permanente à concepção de mundo da classe dominante absorvida pelos grupos subalternos, imposta através dos “aparelhos privados de hegemonia", a qual promove o consenso em torno do projeto dominante, buscando desmistificá-la.

III. do entendimento de sua área de atuação local atendo-se, exclusivamente, às determinações microestruturais e no âmbito de sua intervenção institucional.

Está correto o que se afirma em

Q151691•
Serviço Social•
e no contexto neoliberal•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário Serviço Social

A participação social nas políticas sociais foi concebida na perspectiva dos setores organizados da sociedade civil participarem desde as suas formulações, acompanhamento de suas execuções, até a definição da alocação de recursos. Entende-se nesse contexto que

a sociedade civil é considerada homogênea e portadora de interesses universais.

a sociedade civil tem um potencial transformador, pois nela também se representa os interesses das classes subalternas na busca da “direção político-ideológica”.

o Estado possui isenção classista e deve atuar como árbitro imparcial da sociedade.

a sociedade civil é contraditória, mas não é o espaço onde se processa as ideologias e os projetos classistas.

as lutas são da sociedade civil contra o Estado, sendo que este representa o interesse do trabalho enquanto aquela representa o interesse do capital.

Q151966•
Serviço Social•
e no contexto neoliberal•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário Serviço Social

As políticas sociais são delineadas por modelos econômicos e ideários políticos. A política social no neoliberalismo sofre influência de

intervenção do Estado de forma anticíclica e redistribuição social com o objetivo de limitar a lógica do livre mercado. Essa redistribuição social significa que as políticas sociais rumam para a universalização de acesso.

regulamentação financeira, elemento essencial para o programa neoliberal e o ajuste das ações no campo social, com ênfase nas ações de caráter participativo e descentralizado para as esferas estatais.

adoção da proposta do estado mínimo para o social, além de apregoar como tese, que a liberdade econômica (sem

mecanismos extraeconômicos de regulação) é que funda a liberdade civil e política.

contenção das condições para a inversão especulativa, avançando no caminho de ampliar a dimensão produtiva e assim garantir pleno emprego, condição fundamental para diminuir a miséria.

restrição às privatizações que acabam por retirar a autonomia dos Estados nacionais, sobretudo quando estas dizem respeito às áreas de infraestrutura de base.

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