Considerando a classificação dos atos administrativos quanto ao conteúdo, é poss...

Questão de Direito Administrativo da banca FJG aplicada no concurso Câmara Municipal do Rio de Janeiro (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q153834•
Direito Administrativo•
FJG•
Câmara Municipal do Rio de Janeiro•
Analista Legislativo

Considerando a classificação dos atos administrativos quanto ao conteúdo, é possível afirmar que:

permissão é o ato administrativo vinculado pelo qual a Administração consente que o particular exerça atividade ou utilize bem público no seu róprio interesse

admissão é o ato administrativo vinculado que confere ao indivíduo, desde que preencha os requisitos legais, o direito de receber o serviço público desenvolvido em determinado estabelecimento oficial

licença é o ato administrativo discricionário e precário pelo qual a Administração consente que o particular execute serviço de utilidade pública ou utilize privativamente bem público

autorização é o ato administrativo vinculado por meio do qual a Administração confere ao interessado consentimento para o desempenho de certa atividade

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Direito Administrativo•
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TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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