Conforme o disposto na Lei nº 8.666/93 (Lei de licitações e contratos administra...

Questão de Direito Administrativo da banca FJG aplicada no concurso Câmara Municipal do Rio de Janeiro (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q153888•
Direito Administrativo•
FJG•
Câmara Municipal do Rio de Janeiro•
Analista Legislativo Administração de Servidores

Conforme o disposto na Lei nº 8.666/93 (Lei de licitações e contratos administrativos), considerase serviço toda atividade:

destinada a obter determinada utilidade para a administração, como a demolição, o conserto e a instalação

que visa a construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta

em que se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais

que visa a um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessários, sob inteira responsabilidade da contratada

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Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Analista Legislativo Administração de Servidores