Matheus Fernandes
EQUIPE
25/10/2025 • 21:12
Gabarito: a)
O princípio da indisponibilidade do interesse público significa que a administração pública não pode abrir mão dos interesses que ela deve proteger, ou seja, não pode dispor livremente desses interesses como um particular faria. No entanto, isso não impede que a administração realize acordos e transações, desde que esses atos estejam dentro dos limites legais e visem proteger ou atender ao interesse público. Portanto, a administração pode sim fazer acordos e transações, desde que respeite o interesse público e a legalidade. Por isso, a afirmativa está certa.
O princípio da indisponibilidade do interesse público significa que a administração pública não pode abrir mão dos interesses que ela deve proteger, ou seja, não pode dispor livremente desses interesses como um particular faria. No entanto, isso não impede que a administração realize acordos e transações, desde que esses atos estejam dentro dos limites legais e visem proteger ou atender ao interesse público. Portanto, a administração pode sim fazer acordos e transações, desde que respeite o interesse público e a legalidade. Por isso, a afirmativa está certa.