Com relação à execução direta e indireta, à concessão, à permissão e à autorizaç...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Câmara dos Deputados (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q154096•
Direito Administrativo•
Serviços Públicos•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Com relação à execução direta e indireta, à concessão, à permissão e à autorização de serviços públicos, julgue o item a seguir.

A prestação de serviços públicos sob regime de concessão ou de permissão deve ser precedida de licitação, sendo possível, em ambos os regimes, a fixação, em contrato, de cláusulas exorbitantes.

Certo

Errado

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Q116131•
Direito Administrativo•
Serviços Públicos•
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Analista de Proteção e Defesa do Consumidor

Nos termos da Constituição Federal, é serviço privativo da União o da seguinte alternativa:

Q371678•
Direito Administrativo•
Serviços Públicos•
FGV•
2019

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Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

O edital poderá prever, em favor da concessionária, outras fontes de receita além daquela oriunda do pedágio; a renda adicional deve favorecer a modicidade tarifária, reduzindo a tarifa paga pelos usuários.

Um grande investidor (pessoa física) pode ser contratado pelo poder concedente, caso demonstre capacidade de realização das obras.

A concessão pode ser feita mediante licitação na modalidade tomada de preços, caso as obras necessárias estejam orçadas em até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

O poder concedente não poderá exigir no edital garantias do concessionário de que realizará as obras a contento, dado que a essência do contrato de concessão é a delegação de serviço público.

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