No tocante à ordem econômica e financeira do Estado brasileiro, julgue o próx...
Responda: No tocante à ordem econômica e financeira do Estado brasileiro, julgue o próximo item. É necessária a prévia autorização do órgão público competente para o desenvolvimento d...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
No Brasil, a Constituição Federal estabelece que a ordem econômica deve ser fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, ou seja, o desenvolvimento de atividade econômica é, em regra, livre. Não é necessária uma prévia autorização do órgão público para iniciar uma atividade econômica, salvo em casos específicos previstos em lei, como atividades que envolvem segurança, saúde pública, ou monopólios legais. Portanto, a afirmação de que é sempre necessária essa autorização está incorreta.
No Brasil, a Constituição Federal estabelece que a ordem econômica deve ser fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, ou seja, o desenvolvimento de atividade econômica é, em regra, livre. Não é necessária uma prévia autorização do órgão público para iniciar uma atividade econômica, salvo em casos específicos previstos em lei, como atividades que envolvem segurança, saúde pública, ou monopólios legais. Portanto, a afirmação de que é sempre necessária essa autorização está incorreta.
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