Do poder hierárquico decorrem faculdades implícitas ao superior, tais como, delegar e avocar atribuições, bem como rever atos dos inferiores. Sobre o tema, é correto afirmar que A) as delegações podem ser subdelegadas mesmo sem expressa autorização do delegante. B) cabe delegação ainda que a atribuição tenha sido conferida por lei privativamente a determinado órgão ou agente. C) admite-se, no nosso sistema constitucional, a delegação de atribuições de um Poder a outro. D) a avocação, na esfera federal, deve ser feita como regra, isto é, usualmente; mas é necessária a existência de motivos relevantes para a referida substituição. E) a revisão hierárquica não poderá ocorrer se o ato gerou direito adquirido ao particular.

E) a revisão hierárquica não poderá ocorrer se o ato gerou direito adquirido ao particular.

Questões Direito Administrativo Poderes Administrativos

Do poder hierárquico decorrem faculdades implícitas ao superior, tais como, delegar ...

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1Q154130 | Direito Administrativo, Poderes Administrativos, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRT 22a Região, FCC

Do poder hierárquico decorrem faculdades implícitas ao superior, tais como, delegar e avocar atribuições, bem como rever atos dos inferiores. Sobre o tema, é correto afirmar que

✂️ a) as delegações podem ser subdelegadas mesmo sem expressa autorização do delegante.
✂️ b) cabe delegação ainda que a atribuição tenha sido conferida por lei privativamente a determinado órgão ou agente.
✂️ c) admite-se, no nosso sistema constitucional, a delegação de atribuições de um Poder a outro.
✂️ d) a avocação, na esfera federal, deve ser feita como regra, isto é, usualmente; mas é necessária a existência de motivos relevantes para a referida substituição.
✂️ e) a revisão hierárquica não poderá ocorrer se o ato gerou direito adquirido ao particular.