Considerando o disposto na Lei Complementar nº 80/94 e na Lei Complementar nº 06...

Questão de Princípios Normas e Atribuições Institucionais da banca FGV aplicada no concurso DPE RJ (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 80/94 e na Lei Complementar nº 06/77, o Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro será escolhido pelo;