A Defensoria Pública ingressou com ação em face do Município do Rio de Janeiro para garantir o acesso do assistido a medicamentos. Em sendo vitorioso, o Defensor Público, no tocante às verbas de sucumbência, deverá; A) abster-se de executá-las, tendo em vista que a Defensoria Pública ocupa posição equivalente à de secretaria de Estado. B) abster-se de executá-las, tendo em vista que é vedado ao Defensor Público receber verbas de sucumbência em razão de suas atribuições. C) executá-las, tendo em vista que as verbas de sucumbência são devidas por quaisquer entes públicos. D) executá-las, quando for comprovada a omissão dolosa por parte do Município. E) abster-se de executá-las, tendo em vista a ocorrência do instituto da confusão, por se tratar de entes públicos.

C) executá-las, tendo em vista que as verbas de sucumbência são devidas por quaisquer entes públicos.

Questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais

A Defensoria Pública ingressou com ação em face do Município do Rio de Janeiro para gar...

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1Q15437 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Engenheiro Eletricista, DPE RJ, FGV

A Defensoria Pública ingressou com ação em face do Município do Rio de Janeiro para garantir o acesso do assistido a medicamentos. Em sendo vitorioso, o Defensor Público, no tocante às verbas de sucumbência, deverá;

✂️ a) abster-se de executá-las, tendo em vista que a Defensoria Pública ocupa posição equivalente à de secretaria de Estado.
✂️ b) abster-se de executá-las, tendo em vista que é vedado ao Defensor Público receber verbas de sucumbência em razão de suas atribuições.
✂️ c) executá-las, tendo em vista que as verbas de sucumbência são devidas por quaisquer entes públicos.
✂️ d) executá-las, quando for comprovada a omissão dolosa por parte do Município.
✂️ e) abster-se de executá-las, tendo em vista a ocorrência do instituto da confusão, por se tratar de entes públicos.