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Acerca dos fundamentos de gestão fiscal, julgue o item que se segue.Empresa...
Responda: Acerca dos fundamentos de gestão fiscal, julgue o item que se segue.Empresa que pratica elisão fiscal em decorrência de lacunas na legislação tributária não poderá ser punida.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A elisão fiscal é uma prática legal onde a empresa utiliza brechas ou lacunas na legislação tributária para reduzir o valor dos tributos a pagar, sem infringir a lei. Diferentemente da evasão fiscal, que é ilegal, a elisão não configura crime ou infração, pois se baseia em planejamento tributário dentro dos limites legais. Portanto, uma empresa que pratica elisão fiscal não pode ser punida, já que está agindo dentro da legalidade.
A elisão fiscal é uma prática legal onde a empresa utiliza brechas ou lacunas na legislação tributária para reduzir o valor dos tributos a pagar, sem infringir a lei. Diferentemente da evasão fiscal, que é ilegal, a elisão não configura crime ou infração, pois se baseia em planejamento tributário dentro dos limites legais. Portanto, uma empresa que pratica elisão fiscal não pode ser punida, já que está agindo dentro da legalidade.
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