Acerca dos fundamentos de gestão fiscal, julgue o item que se segue.Empresa que ...

questão de direito administrativo da banca cespe cebraspe aplicada no concurso câmara dos deputados (2014). confira a resolução completa abaixo:

Q154435•
Direito Administrativo•
Controle da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Acerca dos fundamentos de gestão fiscal, julgue o item que se segue.

Empresa que pratica elisão fiscal em decorrência de lacunas na legislação tributária não poderá ser punida.

Questões Relacionadas

Q168202•
Direito Administrativo•
Controle da Administração Pública•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

A respeito do controle social, assinale a alternativa INCORRETA:

Q408971•
Direito Administrativo•
Controle da Administração Pública•
FCC•
TRT 9a•
Analista Judiciário

Maria Helena requereu que lhe fosse concedida licença para construir em seu terreno. Observou a legislação municipal, contratou a execução do competente projeto e apresentou à Administração pública para aprovação. O pedido, no entanto, foi indeferido, sob o fundamento de que na mesma rua já existia uma obra em curso, o que poderia ocasionar transtornos aos demais administrados. Maria Helena, inconformada, ajuizou medida judicial para obtenção da licença, no que foi atendida. A decisão judicial,

Q154435•Direito Administrativo•Controle da Administração Pública•CESPE CEBRASPE•Câmara dos Deputados•Analista Legislativo

Q154435•
Direito Administrativo•
Controle da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo