Sobre as agências reguladoras, é correto afirmar que A) seus dirigentes são nomeados em cargo de confiança e podem ser exonerados ad nutum. B) seus servidores são submetidos ao regime jurídico de trabalho celetista. C) as decisões das agências devem ser referendadas pelo respectivo chefe do Poder Executivo. D) as decisões proferidas pelas agências são em caráter definitivo, não podendo ser questionadas no Poder Judiciário. E) estão sujeitas à tutela ou controle administrativo exercido pelo Ministério a que se encontram vinculadas.

E) estão sujeitas à tutela ou controle administrativo exercido pelo Ministério a que se encontram vinculadas.

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Por adriana marques em 31/12/1969 21:00:00

A - ERRADO - SÃO NOMEADOS PARA CARGO EFETIVO.
B - ERRADO - SÃO SUBMETIDOS AO REGIME JURÍDICO ÚNICO DE ESTATUTO.
C - ERRADO - NOMEAÇÃO DO EXECUTIVO COM APROVAÇÃO DO LEGISLATIVO.
D - ERRADO - FERE O PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA FUNÇÃO JURISDICIONAL.
E - CORRETO - NÃO HÁ HIERARQUIA E NEM SUBORDINAÇÃO ENTRE AS ENTIDADES POLÍTICAS E ADMINISTRATIVAS

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1Q15449 | Direito Administrativo, Engenheiro Agrônomo, MPE ES, VUNESP

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