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Segundo o artigo 124 do ECA, é direito do adolescente privado de liberdade...

Segundo o artigo 124 do ECA, é direito do adolescente privado de liberdade, dentre outros:

Q154527 • Serviço Social • Lei 8069 90 • FCC • TRT 3a Região • Analista Judiciário Serviço Social

Segundo o artigo 124 do ECA, é direito do adolescente privado de liberdade, dentre outros:

a) entrevistar-se somente acompanhado com o repre- sentante do Ministério Público.
b) receber escolarização e profissionalização.
c) avistar-se somente acompanhado com seu defensor.
d) permanecer internado em local distante do domicílio de seus pais.
e) receber visitas somente uma vez por mês.

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Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: b)

O artigo 124 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata dos direitos do adolescente privado de liberdade. Entre esses direitos, está o de receber escolarização e profissionalização, garantindo que o jovem continue seu desenvolvimento educacional e tenha oportunidades para o futuro, mesmo estando internado. As outras alternativas apresentam restrições que não condizem com os direitos assegurados pelo ECA, como visitas limitadas ou acompanhamento obrigatório para entrevistas, que não são previstos dessa forma. Portanto, a alternativa correta é a b).

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Questões sobre Lei 8069 90

1

Q102181 • Serviço Social • Lei 8069 90 • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Analista Serviço Social
📖 Texto associado ▼

Com relação às concepções e aos fundamentos legais para as
ações direcionadas às crianças e aos adolescentes, julgue os itens
que se seguem.

O incesto é visto como qualquer relação de caráter sexual entre adulto e uma criança ou um adolescente de, no máximo, 12 anos de idade, somente quando existe comprovação de laços consanguíneos.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q234760 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Lei 8069 90 • CESPE CEBRASPE • MPE RO • Promotor de Justiça
Como forma de proteção à criança, o ECA estabeleceu normas de proteção à gestante e à nutriz. No que concerne a essas normas, assinale a opção incorreta.
- a) A gestante tem direito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), ao atendimento pré e perinatal.
- b) A parturiente deve ser atendida, preferencialmente, pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal.
- c) É dever do poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.
- d) Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos ou particulares, são obrigados a manter alojamento conjunto, que possibilite a permanência do neonato junto à mãe.
- e) O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, excluídas as penitenciárias femininas, pois é vedada permanência de bebês no ambiente carcerário.
3

Q103963 • Serviço Social • Lei 8069 90 • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Analista Serviço Social
📖 Texto associado ▼

A respeito do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e
Adolescentes (SGD), julgue os itens a seguir.

O SGD operacionaliza-se exclusivamente como um sistema de atendimento direto às necessidades das crianças e dos adolescentes, preconizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- a) Certo
- b) Errado
4

Q156160 • Psicologia • Lei 8069 90 • FCC • TJ AP • Analista Judiciário Psicologia
Na atualidade há a necessidade da criação de espaços estratégicos para que o governo e a sociedade civil possam implementar políticas de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes, previstas no ECA e na Constituição. Assim, a noção de redes foi compreendida como
- a) uma forma para que o profissional se desprenda da necessidade de sistematizar seus achados clínicos individualmente no âmbito das instituições públicas e privadas.
- b) um espaço acadêmico-científico para que os profissionais possam publicar seus achados e assim divulgar para o maior número de pessoas sua atuação na instituição.
- c) uma maneira de simplificar a visão da estratégia dada a cada caso atendido nas instituições.
- d) um espaço de formação de parcerias, cooperações e articulações de sujeitos institucionais, no âmbito público e privado.
- e) uma forma de criar alternativas para o modelo interdisciplinar já que não há necessariamente o objetivo de integração entre as várias disciplinas que estuda o caso.
5

Q103468 • Serviço Social • Lei 8069 90 • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Analista Serviço Social
📖 Texto associado ▼

Com relação às concepções e aos fundamentos legais para as
ações direcionadas às crianças e aos adolescentes, julgue os itens
que se seguem.

Situações de negligência, discriminação, exploração, violência, abusos, crueldade e opressão, que tenham crianças e adolescentes envolvidos, devem ser encaminhadas ao conselho municipal de assistência social, por se tratar de uma situação que exige proteção social, em caráter emergencial.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q102632 • Serviço Social • Lei 8069 90 • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Analista Serviço Social
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Com relação às concepções e aos fundamentos legais para as
ações direcionadas às crianças e aos adolescentes, julgue os itens
que se seguem.

O abuso psicológico é uma das formas de violência mais difíceis de serem detectadas, estando presente não apenas na família, mas também em outros espaços de convivência da criança ou do adolescente. Pode-se apresentar na forma de rejeição, de isolamento e de danos propositais, entre outros.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q252673 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Lei 8069 90 • EJEF • TJ MG • Técnico Judiciário
Analise estas afirmativas referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90 - e ao Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/03:

I. A autorização judicial não é exigida para a viagem de criança para fora da comarca onde reside, dentro do território nacional, se estiver acompanhada de ascendente ou colateral até o segundo grau.

II. A liberdade assistida aplicada ao adolescente por força de remissão, quando revista, de ofício pelo Juiz, não pode ser substituída por semiliberdade ou por internação, salvo se se instaurar o devido processo legal.

III. A maioridade penal adquirida após a prática de ato infracional não obsta a imposição de medida socioeducativa - inclusive a internação -, desde que o infrator ainda não tenha atingido a idade de 21 anos.

IV. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está entre os órgãos legitimados para a proposição de ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos próprios dos idosos.

A partir dessa análise, pode-se concluir que
- a) apenas as afirmativas I e II estão corretas.
- b) apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
- c) apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
- d) as quatro afirmativas estão corretas.
8

Q101002 • Serviço Social • Lei 8069 90 • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Analista Serviço Social
📖 Texto associado ▼

Com relação às concepções e aos fundamentos legais para as
ações direcionadas às crianças e aos adolescentes, julgue os itens
que se seguem.

O fato de o trabalho da criança advir de um jogo coletivo de garantia da sobrevivência põe em risco os códigos morais construídos pelas próprias famílias pobres para dar sentido e legitimidade às suas vidas.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q189150 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Lei 8069 90 • VUNESP • FUNDAÇÃO CASA • Agente Administrativo
Analise as seguintes afirmações.

I. A criança e o adolescente portadores de deficiência deverão receber atendimento especializado do Poder Público.

II. Os hospitais públicos e particulares são obrigados a fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do neonato.

III. A parturiente será atendida obrigatoriamente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal.

IV. Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente poderão ser comunicados a qualquer Conselho Tutelar.

Estão corretas apenas as afirmativas
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) I, II e III.
- d) I, II e IV.
- e) II, III e IV.
10

Q101807 • Serviço Social • Lei 8069 90 • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Analista Serviço Social
📖 Texto associado ▼

De acordo com as notícias divulgadas pela imprensa, mais de
30 adolescentes, entre 12 anos e 17 anos, foram levados à
Delegacia da Criança e do Adolescente de uma grande cidade,
depois de uma briga entre grupos rivais, assistida por
aproximadamente cem jovens, alunos de escolas particulares,
que fariam parte de gangues inimigas. Com respeito a esse tema,
julgue os itens subsequentes.

A presença de atos violentos está relacionada à ausência de controles institucionais efetivos, ou seja, a deficiência dos sistemas judiciais, a falta de confiança da população na aplicação e no cumprimento das leis e a desconfiança com a polícia contribuem significativamente para o incremento dos referidos atos.
- a) Certo
- b) Errado

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