Questão: Segundo o artigo 124 do ECA, é direito do adolescente privad...

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ID: 154527•
Serviço Social•
Lei 8069 90•
FCC•
TRT 3a Região•
Analista Judiciário Serviço Social

Segundo o artigo 124 do ECA, é direito do adolescente privado de liberdade, dentre outros:

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ID: 159489•
Serviço Social•
Lei 8069 90•
TJ SC•
TJ SC•
Assistente Social

Refere o artigo 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente: "A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Assim sendo, pode-se afirmar que são linhas de ação da política de atendimento:

ID: 159370•
Serviço Social•
Lei 8069 90•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Assistente Social

Acerca do processo de construção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.

ID: 153427•
Serviço Social•
Lei 8069 90•
FCC•
TRT 1a REGIÃO•
Analista Judiciário Serviço Social

No caso do adolescente pego em flagrante ao cometer ato infracional, mediante violência ou grave ameaça a vítima, a autoridade policial deverá lavrar auto de apreensão ou poderá substituir por boletim de ocorrência. Sua internação deverá basear-se em indícios de autoria e materialidade. Assim sendo, antes da sentença, a internação será pelo prazo máximo de

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FCC•
TRT 3a Região•
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