Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, prevê que a destituição de cargo em comissão por participação em gerência ou administração de sociedade privada, quando incompatível com o exercício do cargo público, acarreta a vedação de nova investidura em cargo público federal pelo prazo de cinco anos. Ou seja, quem for destituído por esse motivo fica impedido de assumir outro cargo público federal durante esse período. Portanto, a afirmativa está correta.
A Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, prevê que a destituição de cargo em comissão por participação em gerência ou administração de sociedade privada, quando incompatível com o exercício do cargo público, acarreta a vedação de nova investidura em cargo público federal pelo prazo de cinco anos. Ou seja, quem for destituído por esse motivo fica impedido de assumir outro cargo público federal durante esse período. Portanto, a afirmativa está correta.