Questão: São cláusulas essenciais do contrato de concessão, previstas...

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ID: 154658•
Direito Administrativo•
Lei n8987 95 Concessão e permissão de serviços públicos•
FJG•
Câmara Municipal do Rio de Janeiro•
Analista Legislativo

São cláusulas essenciais do contrato de concessão, previstas expressamente na Lei nº 8.987/95 (Lei de concessões e permissões de serviços pú- blicos), as relativas:

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Direito Administrativo•
Lei n8987 95 Concessão e permissão de serviços públicos•
CESPE CEBRASPE•
MEC•
Especialista

Julgue os próximos itens, relativos às formas de delegação de serviços públicos.

Serviço público pode ser delegado por meio da concessão de autorização, desde que o contrato de autorização seja precedido da realização de licitação.

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Direito Administrativo•
Lei n8987 95 Concessão e permissão de serviços públicos•
CESPE CEBRASPE•
Caixa Econômica Federal•
Engenheiro Civil

Julgue os itens a seguir, referentes a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas.

Ao conceder serviço público, o poder público concedente só transfere ao concessionário a execução do serviço, continuando titular do serviço concedido, o que lhe permite dele dispor de acordo com o interesse público.

ID: 170274•
Direito Administrativo•
Lei n8987 95 Concessão e permissão de serviços públicos•
FUNCAB•
SEPLAG MG•
Bibliotecário Documentalista

Levando em conta o conteúdo obrigatório dos contratos de concessão de serviços públicos, a única cláusula, dentre as apresentadas nas alterativas, que NÃO se caracteriza como essencial é aquela que estabeleça:

ID: 154658•Direito Administrativo•Lei n8987 95 Concessão e permissão de serviços públicos•FJG•Câmara Municipal do Rio de Janeiro•Analista Legislativo

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FJG•
Câmara Municipal do Rio de Janeiro•
Analista Legislativo