Segundo a lei que regulamenta os planos de carreiras dos servidores administr...

Segundo a lei que regulamenta os planos de carreiras dos servidores administrativos do Ministério Público do Espírito Santo, o grupo operacional administrativo é formado pelas carreiras e cargos qu...

Q15470 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Espírito Santo • VUNESP • MPE ES • Engenheiro Agrônomo

Segundo a lei que regulamenta os planos de carreiras dos servidores administrativos do Ministério Público do Espírito Santo, o grupo operacional administrativo é formado pelas carreiras e cargos que especifica. A Carreira Técnica Operacional inclui os cargos de Agente de

a) Apoio, Agente de Inspeção e Agente Técnico.
b) Promotoria, Agente de Apoio e Agente Consultivo.
c) Promotoria, Agente Técnico e Agente Especializado.
d) Gabinete, Agente de Promotoria e Agente de Apoio.
e) Gabinete, Agente de Secretaria e Agente Especializado.

Questões sobre Legislação Estadual do Espírito Santo

1

Q32194 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Espírito Santo • CESPE CEBRASPE • DETRAN ES • Assistente Técnico de Trânsito
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Julgue o item seguinte, acerca do Estatuto dos Servidores do estado do Espírito Santo.

O servidor público estadual que solicitar abono de falta em determinado mês não poderá solicitar outro abono nesse mesmo mês, ainda que não tenha atingido o limite anual de faltas abonadas previsto em lei.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q32193 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Espírito Santo • CESPE CEBRASPE • DETRAN ES • Assistente Técnico de Trânsito
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Julgue o item seguinte, acerca do Estatuto dos Servidores do estado do Espírito Santo.

Compete ao setor de recursos humanos do órgão público onde o servidor é lotado o controle e a fiscalização de sua frequência ao trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q32192 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Espírito Santo • CESPE CEBRASPE • DETRAN ES • Assistente Técnico de Trânsito
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Julgue o item seguinte, acerca do Estatuto dos Servidores do estado do Espírito Santo.

Caso uma servidora pública sofra, no intervalo do trabalho, um acidente no percurso entre o órgão onde é lotada e o local onde almoça todos os dias, esse tal acidente será equiparado a um acidente em serviço.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q32191 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Espírito Santo • CESPE CEBRASPE • DETRAN ES • Assistente Técnico de Trânsito
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Julgue o item seguinte, acerca do Estatuto dos Servidores do estado do Espírito Santo.

O servidor público que não comparecer ao trabalho por motivo de prisão em flagrante receberá valor equivalente à metade de sua remuneração no período em que estiver preso; caso seja absolvido no processo, terá direito a receber a diferença entre o valor de seus vencimentos e o recebido no período em que esteve preso.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q15472 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Espírito Santo • VUNESP • MPE ES • Engenheiro Agrônomo
Considerando as disposições da lei que disciplina o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa que corretamente traduz uma situação na qual o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo.
- a) Por dois dias consecutivos, para apresentação obrigatória em órgão militar.
- b) Por um dia, a cada seis meses, para doação de sangue.
- c) Por até cinco dias consecutivos, por motivo de casamento.
- d) Por cinco dias consecutivos, por motivo de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, filhos ou irmãos.
- e) Por até dez dias consecutivos, para prestação de concurso público.
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6

Q15471 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Espírito Santo • VUNESP • MPE ES • Engenheiro Agrônomo
De acordo com a lei que disciplina a matéria, no Estado do Espírito Santo, a reinvestidura do servidor público estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, transitada em julgado, com pleno ressarcimento dos vencimentos, direitos e vantagens permanentes, denomina-se
- a) reintegração.
- b) aproveitamento.
- c) recondução.
- d) ascensão.
- e) reversão.
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7

Q13221 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Espírito Santo • VUNESP • PRODEST ES • Administrador
Fulano, servidor público civil estadual, não satisfez as condições do estágio probatório pertinentes ao cargo público para o qual foi nomeado e estava exercendo. Nessa situação, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo determina que Fulano
- a) seja exonerado de ofício.
- b) seja demitido.
- c) seja demitido a bem do serviço público.
- d) tenha mais dois anos para tentar se manter no cargo.
- e) seja colocado em disponibilidade.
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8

Q13220 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Espírito Santo • VUNESP • PRODEST ES • Administrador
Segundo estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, a volta ao serviço ativo do servidor público posto em disponibilidade denomina-se
- a) desaposentação.
- b) reintegração.
- c) reversão.
- d) aproveitamento.
- e) reassunção.
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9

Q13219 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Espírito Santo • VUNESP • PRODEST ES • Administrador
A propósito da jornada de trabalho, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo dispõe que
- a) será definida nos respectivos planos de carreiras e de vencimentos, não podendo ultrapassar quarenta horas semanais.
- b) a jornada normal de trabalho será de seis horas diárias para o exercício de cargo em comissão ou de função gratificada.
- c) poderá haver prorrogação da duração normal do trabalho, por necessidade do serviço ou por motivo de força maior.
- d) atendida a conveniência do serviço, ao servidor que seja estudante será concedido horário especial de trabalho, com prejuízo de sua remuneração.
- e) entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de dezesseis horas consecutivas para descanso.
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10

Q13218 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Espírito Santo • VUNESP • PRODEST ES • Administrador
Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, a investidura em cargo público ocorrerá com
- a) a nomeação, e será completada com a posse.
- b) a posse, completando-se com a nomeação.
- c) a nomeação, sendo completada com o exercício.
- d) o exercício, completando-se com a posse.
- e) a posse, completando-se com o exercício.
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