Equipe Gabarite
EQUIPE
25/10/2025 • 21:11
Gabarito: a)
A explicação é a seguinte: o princípio da legalidade determina que a Administração Pública só pode agir conforme a lei, ou seja, seus atos devem estar previstos em norma legal. Já o princípio da finalidade exige que todo ato administrativo tenha um objetivo público específico, que deve estar alinhado com o interesse público e previsto na lei. Portanto, a finalidade do ato deve estar explícita ou implicitamente na lei, o que mostra a ligação entre esses dois princípios. Por isso, a afirmativa está correta.
A explicação é a seguinte: o princípio da legalidade determina que a Administração Pública só pode agir conforme a lei, ou seja, seus atos devem estar previstos em norma legal. Já o princípio da finalidade exige que todo ato administrativo tenha um objetivo público específico, que deve estar alinhado com o interesse público e previsto na lei. Portanto, a finalidade do ato deve estar explícita ou implicitamente na lei, o que mostra a ligação entre esses dois princípios. Por isso, a afirmativa está correta.