De acordo com a lei que disciplina a matéria, no Estado do Espírito Santo, a rei...

Questão de Legislação Estadual da banca VUNESP aplicada no concurso MPE ES (2013). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a lei que disciplina a matéria, no Estado do Espírito Santo, a reinvestidura do servidor público estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, transitada em julgado, com pleno ressarcimento dos vencimentos, direitos e vantagens permanentes, denomina-se