A NOB/SUAS disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, com a LOAS e com as legislações complementares a ela aplicáveis. Seu conteúdo e sua regulação são sustentados A) pela sociedade civil. B) pelo governo. C) pelo pacto federativo. D) pelo Conselho Nacional de Assistência Social. E) pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

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