A Norma Operacional Básica - NOB/SUAS 2005 disciplina a gestão pública da Políti...

Questão de Serviço Social da banca FCC aplicada no concurso TRF 2a (2011). Confira a resolução completa abaixo:

A Norma Operacional Básica - NOB/SUAS 2005 disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social e as legislações complementares a ela aplicáveis. Em seu conteúdo, a NOB/SUAS 2005 estabelece como funções da política pública de assistência social: