De acordo com a Lei no 8.112/90, é obrigatória a instauração de procedimento disciplinar quando o ilícito praticado pelo servidor for apenado com A) suspensão por mais de 15 dias. B) disponibilidade compulsória. C) cassação de aposentadoria. D) afastamento. E) exoneração.

C) cassação de aposentadoria.

De acordo com a Lei no 8.112/90, é obrigatória a instauração de procedime...

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