Questões Direito Eleitoral Introdução ao Direito Eleitoral Princípios e Fontes

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Responda: Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir.Tido como princípio basilar do direito eleitoral, e inscrito no texto constitucional, o princípio da eficiência dete...


Q154799 | Direito Eleitoral, Introdução ao Direito Eleitoral Princípios e Fontes, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir.

Tido como princípio basilar do direito eleitoral, e inscrito no texto constitucional, o princípio da eficiência determina que o agente político ou administrador seja 100 % eficiente.

Camila Duarte
Por Camila Duarte em 17/01/2025 17:06:43🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

O princípio da eficiência, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, se aplica à Administração Pública em geral e não ao direito eleitoral. Ele determina que a gestão pública deve ser pautada pela eficiência, ou seja, pela busca dos melhores resultados possíveis com o menor gasto de recursos. Não se trata de exigir que o agente político ou administrador seja 100% eficiente, mas sim que atue de forma a garantir a melhor prestação de serviços à sociedade.
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