Compete privativamente ao TSE julgar os conflitos de competência de juízes...

Compete privativamente ao TSE julgar os conflitos de competência de juízes de determinado estado.

Q154817 • Direito Eleitoral • Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Analista Judiciário Taquigrafia

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Quanto aos órgãos da justiça eleitoral julgue os itens seguintes.

Compete privativamente ao TSE julgar os conflitos de competência de juízes de determinado estado.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral

1

Q254792 • Direito Eleitoral • Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral • CESPE CEBRASPE • TSE • Técnico Judiciário Área Administrativa
Assinale a opção correta no tocante à disciplina normativa relativa aos juízes eleitorais.
- a) Os juízes eleitorais são designados pelo TSE para presidir as zonas eleitorais.
- b) Todos os mandados de segurança em matéria eleitoral devem ser processados e julgados pelos juízes eleitorais de primeira instância.
- c) Os juízes de direito não podem atuar como juízes eleitorais por período superior a dois biênios consecutivos.
- d) Os juízes eleitorais despacharão quinzenalmente nas zonas eleitorais que jurisdicionam.
2

Q260108 • Direito Eleitoral • Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral • CESPE CEBRASPE • TSE • Técnico Judiciário Área Administrativa
João requereu, em maio de 2006, à justiça eleitoral, a transferência de seu domicílio para outro município, local onde atualmente reside. Jorge, primo de João, registrou candidatura ao cargo de vereador do mesmo município onde João é domiciliado. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) João não poderá ser nomeado escrivão eleitoral, para a circunscrição em que Jorge tiver registrado sua candidatura.
- b) Na falta do juiz eleitoral para julgar o requerimento de João, caberá ao juiz federal o julgamento.
- c) É da competência do escrivão eleitoral mandar organizar, em ordem alfabética, a relação dos eleitores de cada seção, para remessa à mesa receptora.
- d) É da competência do juiz eleitoral conceder transferência de eleitor.
3

Q254720 • Direito Eleitoral • Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral • FCC • TRE AP • Técnico Judiciário Programação de Sistemas
A respeito da competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, considere:

I. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de partidos políticos.

II. Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de candidatos a membro do Congresso Nacional.

III. Compete aos Juízes Eleitorais dividir a respectiva circunscrição em Zonas Eleitorais.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II e III.
- d) I.
- e) III.
4

Q141283 • Direito Eleitoral • Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral • FCC • TRE AP • Analista Judiciário Medicina
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais
- a) processar e julgar originariamente as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.
- b) ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais.
- c) julgar os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diferentes.
- d) fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais.
- e) constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.
5

Q140872 • Direito Eleitoral • Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral • FCC • TRE PR • Analista Judiciário Enfermagem
A competência para processar e julgar originariamente os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos juízes do Tribunal Superior Eleitoral é
- a) dos Tribunais Regionais Eleitorais.
- b) do Tribunal Superior Eleitoral.
- c) do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.
- d) dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.
- e) do Supremo Tribunal Federal.
6

Q259125 • Direito Eleitoral • Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral • FCC • TRE SP • Técnico Judiciário Área Administrativa
Dentre outras atribuições, compete aos Juízes Eleitorais
- a) expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.
- b) constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.
- c) dividir a respectiva circunscrição e Zonas Eleitorais.
- d) processar e julgar os crimes cometidos por Juízes Eleitorais.
- e) processar e julgar o registro de candidatos às Assembléias Legislativas.
7

Q252710 • Direito Eleitoral • Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral • FCC • TRE AP • Técnico Judiciário Programação de Sistemas
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais
- a) expedir títulos eleitorais.
- b) processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a membro das Assembleias Legislativas.
- c) determinar a inscrição de eleitores.
- d) conceder transferência de eleitor.
- e) determinar a exclusão de eleitores.
8

Q151658 • Direito Eleitoral • Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Analista Judiciário Taquigrafia
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Quanto aos órgãos da justiça eleitoral julgue os itens seguintes.

As juntas eleitorais não são órgãos da justiça eleitoral, constituindo-se mera divisão regional realizada pelo juiz, que a preside.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q254964 • Direito Eleitoral • Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral • CONSULPLAN • TSE • Técnico Judiciário Área Administrativa
Com base no Código Eleitoral e suas atualizações, NÃO compete ao juiz eleitoral
- a) decidir habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente a instância superior.
- b) representar sobre a necessidade de nomeação dos preparadores para auxiliarem o alistamento eleitoral, indicando os nomes dos cidadãos que devem ser nomeados.
- c) tomar conhecimento das reclamações que lhe forem feitas verbalmente ou por escrito, reduzindo-as a termo, e determinando as providências que cada caso exigir.
- d) fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais.
10

Q137559 • Direito Eleitoral • Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral • FCC • TRE AM • Analista Judiciário Biblioteconomia
As decisões que importarem em declaração de inconstitucionalidade de lei e anulação geral das eleições, entre outras, só poderão ser tomadas por
- a) maioria simples dos Membros do Tribunal e dos respectivos substitutos.
- b) unanimidade dos Membros do Tribunal.
- c) sentença do Presidente do Tribunal, após ouvido o Procurador Regional Eleitoral.
- d) deliberação conjunta do Presidente do Tribunal e Corregedor Regional Eleitoral.
- e) maioria absoluta dos Membros do Tribunal.

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