Questão: Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens...

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ID: 154858•
Direito Eleitoral•
Introdução ao Direito Eleitoral Princípios e Fontes•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir.

Entre os princípios norteadores do direito eleitoral brasileiro incluem-se o princípio da igualdade, o princípio do devido processo legal, o princípio da publicidade e o princípio da preclusão ou da eventualidade.

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Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue os itens de 65 a 76.

O batimento ou cruzamento das informações constantes do cadastro eleitoral configura-se como pressuposto para operações de alistamento, transferência e revisão de inscrições de eleitores.

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Introdução ao Direito Eleitoral Princípios e Fontes•
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Introdução ao Direito Eleitoral Princípios e Fontes•
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Com referência à situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.

ID: 154858• Direito Eleitoral• Introdução ao Direito Eleitoral Princípios e Fontes• CESPE CEBRASPE• Câmara dos Deputados• Analista Legislativo

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