A respeito de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas...

A respeito de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado vinculadas à administração pública, julgue próximo item. A exploração de atividade econômica...


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  • Thayane Fernandes Leite
    Thayane Fernandes Leite
    31/12/1969 • 21:00
    A exploração de atividade econômica pelo Estado deve ser feita por meio de empresas públicas ou sociedades de economia mista. Autarquias e fundações são criadas/constituídas para exercício de atividades típicas estatais
  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: Errado
    A exploração de atividade econômica pela administração pública é realizada, em regra, por meio de empresas públicas ou sociedades de economia mista, que são pessoas jurídicas de direito privado vinculadas à União, Estados, Municípios ou Distrito Federal. Essas entidades são criadas por lei específica, possuem patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira, podendo atuar em setores estratégicos da economia, como energia, bancos, transportes e comunicação.

    Diferentemente das autarquias, que desempenham atividades típicas do Estado, as empresas públicas e sociedades de economia mista têm como finalidade a produção de bens e serviços com caráter econômico, respeitando os princípios da administração pública, incluindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além disso, essas entidades estão sujeitas a regras específicas, como licitações e contratos, mas podem, em alguns casos, ter regime jurídico diferenciado que permite maior flexibilidade na execução de atividades comerciais e de investimento.
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