A respeito de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direit...

A exploração de atividade econômica pelo Estado deve ser feita por meio de empresas públicas ou sociedades de economia mista. Autarquias e fundações são criadas/constituídas para exercício de atividades típicas estatais

Gabarito: Errado
A exploração de atividade econômica pela administração pública é realizada, em regra, por meio de empresas públicas ou sociedades de economia mista, que são pessoas jurídicas de direito privado vinculadas à União, Estados, Municípios ou Distrito Federal. Essas entidades são criadas por lei específica, possuem patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira, podendo atuar em setores estratégicos da economia, como energia, bancos, transportes e comunicação.

Diferentemente das autarquias, que desempenham atividades típicas do Estado, as empresas públicas e sociedades de economia mista têm como finalidade a produção de bens e serviços com caráter econômico, respeitando os princípios da administração pública, incluindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além disso, essas entidades estão sujeitas a regras específicas, como licitações e contratos, mas podem, em alguns casos, ter regime jurídico diferenciado que permite maior flexibilidade na execução de atividades comerciais e de investimento.