A Lei de Regulamentação da Profissão do Assistente Social (Lei n

A Lei de Regulamentação da Profissão do Assistente Social (Lei no 8.662/1993), em seu capítulo 4o , parágrafo...


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A Lei de Regulamentação da Profissão do Assistente Social (Lei no 8.662/1993), em seu capítulo 4o , parágrafo V, estabelece que compete ao assistente social “orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos”. Para Berenice Couto (2004) direito social deve ser entendido como 
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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    25/10/2025 • 21:11
    Gabarito: b)

    A alternativa b) está correta porque Berenice Couto entende o direito social como uma expressão que nasce das relações sociais e políticas, ou seja, é resultado das lutas, interesses e ações dos sujeitos sociais. Isso significa que o direito social não é algo fixo ou natural, mas sim construído num contexto de disputas e contradições, refletindo o dinamismo da sociedade. As outras alternativas apresentam visões que não correspondem ao entendimento crítico e histórico que Couto propõe sobre o direito social.
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