Para a solicitação de participação no Programa Federal de Assistência a Vítimas ...

Questão de Psicologia da banca FCC aplicada no concurso TRT 6a Região (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Para a solicitação de participação no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas instituído pela Lei no 9.807 de 13 de Julho de 1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, o interessado deverá apresentar