Questões Direito Eleitoral Introdução ao Direito Eleitoral Princípios e Fontes
Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir. ...
Responda: Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir. Introduzida no texto constitucional por meio de emenda, a nova redação do dispositivo que consagra princípio ...
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Por Bruna d'Arles em 31/12/1969 21:00:00
O gabarito da questão está incorreto, a resposta certa é ERRADO.
A lei diferencia os conceitos de vigência e aplicação ao afirmar que a vigência ocorre a partir publicação, enquanto a aplicação se dará após 1 ano.
Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 4, de 1993).
A lei diferencia os conceitos de vigência e aplicação ao afirmar que a vigência ocorre a partir publicação, enquanto a aplicação se dará após 1 ano.
Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 4, de 1993).
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