Os estados devem aplicar, no mínimo, 18% da receita resultante de impostos, comp...

Questão de Pedagogia da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ ES (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando as bases legais da educação nacional Constituição
Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) , julgue os itens seguintes.

Os estados devem aplicar, no mínimo, 18% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público.