Marcos de Castro
EQUIPE
25/10/2025 • 21:10
Gabarito: a)
A revogação é o ato administrativo pelo qual a administração pública retira um ato válido por razões de conveniência e oportunidade, ou seja, por motivos de mérito administrativo. Isso só é possível em atos discricionários, pois nesses a administração tem margem para decidir conforme o interesse público. Além disso, a revogação respeita os efeitos já produzidos pelo ato até o momento da revogação, ou seja, não retroage para prejudicar situações consolidadas. Portanto, a afirmação está correta.
A revogação é o ato administrativo pelo qual a administração pública retira um ato válido por razões de conveniência e oportunidade, ou seja, por motivos de mérito administrativo. Isso só é possível em atos discricionários, pois nesses a administração tem margem para decidir conforme o interesse público. Além disso, a revogação respeita os efeitos já produzidos pelo ato até o momento da revogação, ou seja, não retroage para prejudicar situações consolidadas. Portanto, a afirmação está correta.