A respeito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), nos termos da ...

A respeito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), nos termos da Constituição Federal assinale a opção correta.


A respeito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), nos termos da Constituição Federal assinale a opção correta.

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  • PATRICIA INES MADERS
    PATRICIA INES MADERS
    31/12/1969 • 21:00
    Essa questão possui 2 respostas corretas. Pois conforme art. 103 da CF, os legitimados para propor,ADIN e ADC são os mesmos.
    Portanto corretas letra A e B, da questão.
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