De acordo com o art. 118 do ECA, medida socioeducativa de liberdade assist...

De acordo com o art. 118 do ECA, medida socioeducativa de liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar ser a mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente ...


De acordo com o art. 118 do ECA, medida socioeducativa de liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar ser a mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente quando verificada a prática de ato infracional. Nesse caso, cabe ao orientador, com apoio e supervisão da autoridade competente,

I - conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo.
II - conhecer as ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.
III - supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula.
IV - diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho.
V - promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social.

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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: e)

    Vamos analisar os itens com base no artigo 118 do ECA, que trata da liberdade assistida como medida socioeducativa:

    I - conceder a remissão não é atribuição do orientador da liberdade assistida, pois remissão é uma decisão judicial ou administrativa que suspende ou extingue o processo, não uma função do orientador.

    II - conhecer ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento também não é função do orientador da liberdade assistida, mas sim de órgãos de fiscalização.

    III - supervisionar a frequência e aproveitamento escolar, promovendo matrícula, é sim uma atribuição do orientador, pois ele acompanha e orienta o adolescente.

    IV - diligenciar para a profissionalização e inserção no mercado de trabalho também é função do orientador, pois visa a reinserção social do adolescente.

    V - promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo orientação e inserindo-os em programas de auxílio social, está dentro das atribuições do orientador.

    Portanto, os itens corretos são III, IV e V, que correspondem à alternativa e).
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