Questões Direito Econômico

No que diz respeito à regulação da atividade econômica no ordenamento jurídico bras...

Responda: No que diz respeito à regulação da atividade econômica no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o  item subsequente.A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Faze...


1Q155585 | Direito Econômico, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito à regulação da atividade econômica no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o  item subsequente.

A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, em juízo de oportunidade e conveniência, motivada pelo interesse público, poderá tomar do representado compromisso de cessação da prática sob investigação, o qual terá caráter confidencial, no caso de procedimentos administrativos relacionados às infrações à ordem econômica.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.