Conforme o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/01, artigo 41, ...

Conforme o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/01, artigo 41, o plano diretor aprovado por lei municipal é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. O plano diretor é obrigatório para cidades

com mais de dez mil habitantes.

integrantes de áreas de especial interesse turístico.

integrantes de regiões rurais e aglomerações regionais.

inseridas na área de influência social.

inseridas na área de influência, mas sem significativo impacto ambiental.

Conforme o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/01, artigo 41, o plano diretor apro...

Q155591•
Serviço Social•
Estatuto da Cidade Lei 10257 2001•
FCC•
TRT 3a Região•
Analista Judiciário Serviço Social

Q155591•Serviço Social•Estatuto da Cidade Lei 10257 2001•FCC•TRT 3a Região•Analista Judiciário Serviço Social

Q155591•
Serviço Social•
Estatuto da Cidade Lei 10257 2001•
FCC•
TRT 3a Região•
Analista Judiciário Serviço Social