Conforme o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/01, artigo 41, o plano diretor aprovado por lei municipal é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. O plano diretor é obrigatório para cidades A) com mais de dez mil habitantes. B) integrantes de áreas de especial interesse turístico. C) integrantes de regiões rurais e aglomerações regionais. D) inseridas na área de influência social. E) inseridas na área de influência, mas sem significativo impacto ambiental.

B) integrantes de áreas de especial interesse turístico.

Conforme o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/01, artigo 41, o plano diretor aprovado...

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